Legislação Portugal 2030

Geral

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro

Aprovação da Estratégia Portugal 2030

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Despacho n.º 12818/2021, de 30 de dezembro

Criação da comissão interministerial de coordenação do sistema de educação e de formação profissional no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações

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Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro

Criação da segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025»

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DECRETO LEI n.º 5/2023, de 25 de janeiro

Modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro

Criação das estruturas de missão dos programas temáticos

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DECRETO LEI n.º 20-A/2023, de 22 de março

Regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS n.º 54/2023, 9 de junho

Criação da iniciativa Portugal Inovação Social 2030

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DESPACHO n.º 7675/2023 de 25 de julho

Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020)

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Despacho n.º 7833/2023 de 31 de julho

Aprovação da Estratégia Nacional Antifraude

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Regulamento n.º 944/2023 de 24 de agosto

Aprovação do regulamento que define os procedimentos da realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

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Deliberação n.º 823/2023, de 28 de agosto

Designação dos secretários técnicos do Programa de Assistência Técnica 2030

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Deliberação n.º 01/2024/PL

Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)

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Deliberação n.º 10/2024/PL

Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)

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Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

DESPACHO n.º 3523/2023 de 20 de março

Vogais da Comissão Diretiva do PDQI

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DESPACHO n.º 4587/2023, de 17 de abril

Presidente da Comissão Diretiva do PDQI

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Deliberação n.º 758/2023, de 2 de agosto

Secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto

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Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2023

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo

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Portaria n.º 152/2024/1, de 17 de abril

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027

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Deliberação n.º 19/2024, de 31 de maio de 2024

2ª Alteração ao Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)

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Programa Temático Inovação e Transição Digital

Aviso SIQRH - Formação Empresarial – Clusters

COMPETE2030-2023-04

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Deliberação n.º 20/2024, de 31 de maio

Alteração ao Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030)

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